Termos de Serviço
Termos de Serviço
Ao acessar e utilizar o site da Helennea, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Serviço, bem como com todas as políticas, condições e avisos aplicáveis à navegação e à realização de compras em nossa loja virtual. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar nossos serviços.
1. Identificação da Empresa
Helennea Joias e Semijoias
Razão Social: 66.797.468 Nicholas Stevon Anacleto Caetano
CNPJ: 66.797.468/0001-67
Rua Aureliano Teixeira da Silva, 421 — Vila Guararapes — Lins/SP — CEP 16403-010
Site oficial:
E-mail:
2. Objeto
A Helennea é uma loja virtual especializada em joias e semijoias, com foco em elegância, qualidade e sofisticação. Os presentes Termos regulam as condições de uso do site e a relação comercial entre a Helennea e seus clientes.
3. Utilização da Loja
Ao realizar uma compra no site da Helennea, o cliente declara:
- Possuir capacidade legal para contratar, nos termos da legislação brasileira
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e da compra
- Concordar com os preços, condições de pagamento e políticas vigentes da loja
A Helennea reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos nos seguintes casos:
- Suspeita de fraude ou uso indevido da plataforma
- Informações cadastrais inconsistentes ou inverídicas
- Problemas relacionados à aprovação do pagamento
- Situações que configurem violação destes Termos
4. Pagamentos
Os pagamentos realizados na Helennea são processados com segurança pelo Mercado Pago, certificado PCI DSS nível 1. As formas de pagamento aceitas são:
- PIX (confirmação imediata, sem acréscimos)
- Cartão de crédito: Visa, Mastercard, Elo, American Express, Hipercard, Diners e Hiper — parcelamento em até 12 vezes (1x a 3x sem juros; 4x a 12x com juros calculados no checkout)
- Cartão de débito: Visa Débito e Mastercard Débito
A Helennea não aceita pagamentos via boleto bancário, PIX parcelado ou depósito bancário.
A aprovação do pedido está sujeita à confirmação do pagamento pela instituição financeira. Os dados de pagamento não são armazenados nos servidores da Helennea.
5. Envio e Entrega
Os pedidos são processados e despachados em até 48 horas úteis após a confirmação do pagamento, por meio da plataforma logística Melhor Envio, utilizando Correios e transportadoras parceiras.
Valores de frete:
| Condição | Valor |
|---|---|
| Compras até R$ 299,99 — Estado de São Paulo | R$ 19,00 fixo |
| Compras até R$ 299,99 — Demais estados | Calculado no checkout conforme CEP |
| Compras a partir de R$ 300,00 | Frete grátis para todo o Brasil |
Prazos estimados de entrega:
| Região | Prazo estimado |
|---|---|
| São Paulo (capital e interior) | 5 a 10 dias úteis |
| Sul e Sudeste | 7 a 12 dias úteis |
| Demais regiões do Brasil | 10 a 15 dias úteis |
Os prazos são contados a partir da confirmação do pagamento e podem variar conforme a região, a transportadora e fatores externos alheios ao controle da Helennea.
6. Garantia dos Produtos
Todos os produtos Helennea possuem garantia de 2 anos contra defeitos de fabricação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).
A garantia não cobre:
- Mau uso ou uso inadequado do produto
- Desgaste natural decorrente do uso cotidiano
- Danos causados por contato com produtos químicos, perfumes ou cremes
- Exposição excessiva à água ou ambientes úmidos
- Quebras, riscos ou danos causados por impactos físicos
7. Trocas, Devoluções e Reembolsos
As solicitações de troca, devolução e reembolso seguem as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
Conforme o Art. 49 do CDC, o cliente tem direito à devolução por arrependimento em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, com reembolso integral garantido.
Para solicitar troca ou devolução, o cliente deve entrar em contato pelo WhatsApp (14) 99692-7878 ou pelo e-mail .
Reembolsos:
- Cartão de crédito: estorno em até 2 faturas pelo emissor do cartão
- PIX e débito: reembolso por transferência bancária em até 5 dias úteis
8. Imagens e Descrição dos Produtos
As imagens dos produtos têm caráter ilustrativo e podem apresentar pequenas variações de tonalidade, brilho ou proporção em razão de iluminação fotográfica ou configurações de tela. A Helennea se compromete a apresentar os produtos da forma mais fiel possível à realidade.
9. Privacidade e Proteção de Dados
As informações fornecidas pelo cliente durante a compra são utilizadas exclusivamente para:
- Processamento e envio de pedidos
- Comunicação relacionada à compra
- Melhoria da experiência de navegação e atendimento
A Helennea não comercializa dados pessoais de clientes e adota medidas técnicas e operacionais para garantir a segurança das informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).
10. Limitação de Responsabilidade
A Helennea não se responsabiliza por:
- Indisponibilidades temporárias da plataforma decorrentes de manutenção ou fatores externos
- Falhas nos sistemas de pagamento das instituições financeiras
- Atrasos nas entregas causados por transportadoras, condições climáticas, greves ou outros fatores externos
- Prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente no momento da compra
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no site da Helennea, incluindo textos, imagens, logotipos e identidade visual, é de propriedade exclusiva da Helennea e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado desse conteúdo.
12. Alterações dos Termos
A Helennea poderá atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, para fins de adequação operacional, legal ou comercial. Recomendamos a consulta periódica desta página. A continuidade do uso do site após qualquer alteração implica a aceitação dos novos termos.
13. Legislação Aplicável
Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) e pelo Decreto n.º 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil.
14. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Lins, estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Atendimento ao Cliente
WhatsApp: (14) 99692-7878
E-mail:
Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h / sábado, das 9h às 13h
Site:
Instagram: @helennea.joias
Facebook: facebook.com/profile.php?id=61577509487675
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